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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:10
Pipi móve deverá recolher imposto sobre serviços
TJ manteve decisão que autoriza a empresa a recolher ISS de uma cidade por conta de um contrato entabulado com a administração publica municipal
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:35
Mantida prisão de três anos para acusado de crime de moeda falsa
A Turma entendeu que o bem jurídico a ser protegido, no caso, é a fé publica, a confiança que deve existir na moeda circulante do país
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Doutrina » Trânsito Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Código de Trânsito e suas complementações
Paulo Aparecido Verderi é Sargento de Policia Militar do Estado de São Paulo e Tecnólogo em Segurança Publica. E-mail: sgtverderi@hotmail.com.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:56
Processo civil. Recurso especial.
Alienação em hasta publica. Despesas condominiais anteriores à aquisição do imóvel. Dívida não
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:07
Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros
O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 16:22
Advogado do Agrifoglio Vianna publica cartilha digital sobre novas normas de seguros de pessoas
De autoria do advogado e parecerista Lúcio Roca Bragança, a cartilha digital “Novas Normas de Seguros de Pessoas – Resolução CNSP n.º 439/2022 e Circular Susep n.º 667/2022” está disponível gratuitamente pelo Centro de Pesquisa Acadêmica e Publicações da Conhecer Seguros.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 12:10
CNMP publica a pauta da sessão que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro
Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 11:54
Governo publica portaria que permite recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias
Medida vale enquanto durar o estado de calamidade, decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Recontratação deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:14
Tribunal Superior Eleitoral publica norma que define teto de gastos em campanhas eleitorais
Além de introduzir várias modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos, a Reforma Eleitoral trouxe outras novidades, em artigos específicos, relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:53
Governo publica MP que estende modelo de reajuste do salário mínimo
MP mantém reajuste pela inflação mais variação do PIB de dois anos antes. Texto passa a valer como lei e vigora por até 120 dias
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 12:30
OAB publica nota sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
21 de março ? Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 17:15
Anatel publica simplificação de outorgas para serviços de internet, telefonia e TV por assinatura
Procedimento vai permitir que as empresas obtenham uma única autorização para a exploração de serviços de banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:00
STF publica decisão favorável à OAB sobre previdência dos advogados paulistas
Lei paulista alterou as normas para os benefícios de quem já estava na Carteira dos Advogados e a OAB vedou novas inscrições e reinscrições
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 16:48
Diário Oficial da União publica nomes de dois novos ministros do STJ
Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foram escolhidos para ocuparem as vagas dos ministros aposentados Luiz Fux e Paulo Medina
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:35
ANS publica resolução sobre regras de carência de planos de saúde
Com a norma, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Veja as principais mudanças
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:53
Diário Oficial publica anulação de atos secretos; advogado-geral diz que medida tem "plena eficácia"
O ato assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, anulando todos os 663 atos administrativos que foram mantidos em sigilo foi publicado no Diário Oficial da União.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:18
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 17:08
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Array Publicado em 2006-01-10T14:10:00+00:00